#2 No Brasil: Competências da União, Municípios, Estados e o Distrito Federal.

Bem-vindo ao Política no Mercado, e hoje vamos falar sobre: Competência da União, Municípios, Estados e o Distrito Federal. Competências da União Segundo a Constituição, são Competências da União: Art. 21 CF (25 incisos); relações internacionais, defesa, moeda e cambio, exploração de serviços de telecomunicação, radiodifusão de som e imagens, energia elétrica (c/ estados), atividades nucleares, navegação aérea, portos, inspeção do trabalho, correio aéreo etc... Art. 22 CF (29 incisos); compete privativamente à União legislar sobre: - Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, desapropriação; - águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão; - sistema monetário, política de crédito, cambio, seguros, comércios exterior e interestadual, recursos minerais; - populações indígenas, emigrações e imigração; - atividades nucleares; Eu iria falar sobre os estado e municípios, só que a união atua em tudo, não considerei relevante. Você acha que a união tem que centralizar todas essas funções? Não seria melhor dividir isso de outra forma? Como um país desse tamanho tem um código penal igual? Eu acredito que o Gaúcho é bem diferente do Baiano, eu vejo isso na minha família! Vamos para parte boa. Os Imposto da União: Art. 153. CF - Compete à União instituir impostos sobre: - importação de produtos estrangeiros; -exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; - renda e proventos de qualquer natureza; - produtos industrializados; - operações de crédito; - grandes fortunas. Além destes: empréstimos compulsórios e contribuições especiais O que você acha das nossas regras? Conhece como funciona os sistemas em países vizinhos? Temos pacotes para conhecer a tríplice fronteira. Com esse passeio é possível comparar o número de tributos e regras nos vizinhos. Tudo com pesquisa de mercado e Certificado, se você for universitário. Está dentro do site na parte de PACOTE DE NEGÓCIOS. Duvido que você gostou do tema! Então, dê o seu Like para promover esse assunto! Agora, se você percebe a importância de todos pensarem nisso um pouco, Compartilhe!